Flashcard FC356753
Como se aplica a pena da resistência quando é praticada com violência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Como se aplica a pena da resistência quando é praticada com violência?
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Resposta
A pena da resistência é aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência empregada, havendo cumulação de sanções.• Cumulação de penas: A pena por resistência não absorve a pena do crime decorrente da violência, devendo ambas ser aplicadas.
• Penas aplicáveis: Além da sanção por resistência, aplica‑se também a pena do crime resultante da violência, como lesão corporal ou tentativa de homicídio.
Veja como foi cobrado:
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