Flashcard FC356756
O crime de falso testemunho ou falsa perícia alcança declarações feitas em juízo arbitral?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
O crime de falso testemunho ou falsa perícia alcança declarações feitas em juízo arbitral?
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Resposta
Sim, o crime de falso testemunho ou falsa perícia alcança declarações falsas prestadas em juízo arbitral.• Testemunha: pode incidir no crime ao fazer afirmação falsa em juízo arbitral.
• Perito: pode incidir no crime ao prestar perícia ou laudo falso em juízo arbitral.
• Contador: pode incidir no crime ao prestar informação falsa em juízo arbitral.
• Tradutor ou intérprete: pode incidir no crime ao prestar tradução ou interpretação falsa em juízo arbitral.
• Pena: o agente está sujeito à reclusão e multa ao praticar falso testemunho ou falsa perícia em arbitragem.
Veja como foi cobrado:
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