Flashcard FC356765
A denunciação caluniosa tem aumento de pena quando praticada de forma anônima?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
A denunciação caluniosa tem aumento de pena quando praticada de forma anônima?
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Resposta
Sim, a pena é aumentada quando a denunciação é praticada de forma anônima.• Falsa imputação: imputar falsamente a prática de um crime a alguém.
• Conhecimento da inocência: saber que a pessoa acusada é inocente no momento da imputação.
• Instauração de procedimento: a denúncia deve provocar investigação policial, processo judicial ou inquérito administrativo ou civil.
• Anonimato: o uso de anonimato ou de nome suposto aumenta a pena em sexta parte por elevar a reprovabilidade e o risco de impunidade.
Veja como foi cobrado:
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