Flashcard FC356766
O que caracteriza o crime de fraude processual?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza o crime de fraude processual?
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Resposta
Caracteriza-se por inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.• Conduta: atos materiais que alterem artificialmente a realidade, como inserir documento falso ou deslocar vestígios, com propósito de enganar o julgador ou o perito.
• Âmbito: ocorrência durante processo civil ou administrativo.
• Dolo: intenção de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo exigida prova do nexo entre a alteração e o propósito de enganar.
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