Flashcard FC356768
Qual o vínculo exigido entre a ofensa e a função do servidor para caracterizar o crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual o vínculo exigido entre a ofensa e a função do servidor para caracterizar o crime de desacato?
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Resposta
O crime de desacato só se caracteriza quando a ofensa for dirigida a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.• No exercício: a ofensa ocorre enquanto o servidor desempenha suas funções ou em contexto de atuação funcional.
• Em razão da função: a ofensa tem motivação na condição funcional do servidor, mesmo que ele não esteja praticando ato no momento.
Veja como foi cobrado:
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