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Flashcard FC356769

A coação no curso do processo alcança atos praticados em sede administrativa?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

A coação no curso do processo alcança atos praticados em sede administrativa?
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Resposta

Sim, a coação no curso do processo alcança atos praticados em sede administrativa.

• Abrangência: alcança o processo judicial, o processo policial, o processo administrativo e o juízo arbitral.





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