Flashcard FC356771
Quais as espécies formais do peculato doloso?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Quais as espécies formais do peculato doloso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de peculato doloso divide-se formalmente em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.
• peculato-apropriação: No peculato-apropriação o agente, que tem posse ou detenção de coisa em razão do cargo, se apropria dela, destinando-a a si ou a terceiro.
• peculato-desvio: No peculato-desvio há a utilização da coisa ou do valor para finalidade diversa da prevista, ou seja, desvio da destinação pública sem necessariamente ocultar a apropriação imediata.
• peculato-furto: O peculato-furto ocorre quando o funcionário, na qualidade de agente público, pratica a subtração típica do furto em razão do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355930
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em