Flashcard FC356772
Quais são os elementos do crime de reingresso de estrangeiro expulso?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Quais são os elementos do crime de reingresso de estrangeiro expulso?
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Resposta
Os elementos são a qualidade de estrangeiro, a existência de expulsão anterior e o reingresso no território nacional.• Estrangeiro: pessoa que possui a qualidade de estrangeiro ao reingressar no país após expulsão anterior.
• Expulsão anterior: existência de expulsão decretada e efetivada do território nacional.
• Reingresso: ingresso posterior no território nacional após a expulsão anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355931
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