Flashcard FC356773
Que crime pratica o particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influir em ato de ofício?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Que crime pratica o particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influir em ato de ofício?
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Resposta
O crime é a corrupção ativa.• Ação: Oferta ou promessa de vantagem indevida pelo particular ao funcionário público para influir em ato de ofício.
• Vantagem indevida: Existência de benefício ilícito, bastando a promessa ou oferta, ainda que não se concretize.
• Destinatário: Funcionário público que se pretende influenciar.
• Finalidade: Determinar o funcionário a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• Dolo: Intenção de influir no ato de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355932
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