Flashcard FC356775
Em que espécie de crime a jurisprudência afasta o princípio da insignificância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
VUNESP · 2019
Em que espécie de crime a jurisprudência afasta o princípio da insignificância?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A jurisprudência afasta o princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública.• Interesse público: tais crimes atingem o interesse público e a confiança coletiva na máquina estatal, de modo que até lesões materiais ínfimas podem comprometer a prestação regular de serviços e a moralidade administrativa.
• Função preventiva: o direito penal assume caráter preventivo e simbólico para evitar impunidade que estimule práticas lesivas ao erário e preservar a integridade do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355934
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em