Flashcard FC356780
Qual a modalidade de concurso quando uma única ação produz múltiplos resultados lesivos a bens jurídicos distintos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
VUNESP · 2016
Qual a modalidade de concurso quando uma única ação produz múltiplos resultados lesivos a bens jurídicos distintos?
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Resposta
A modalidade é o concurso formal, quando uma única conduta produz dois ou mais crimes contra bens jurídicos distintos.Aplica-se o regime previsto no art. 70 do Código Penal, que pune um dos crimes com exasperação da pena em razão do número de crimes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355939
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