Flashcard FC385611
Qual é a natureza do dever de sigilo profissional e quais são suas principais exceções legais?
Ética e Conduta Profissional
IGEDUC · 2023
Qual é a natureza do dever de sigilo profissional e quais são suas principais exceções legais?
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Resposta
Obrigatório como dever ético e jurídico, sujeito a sanções disciplinares, civis e penais.Exceções: consentimento, ordem judicial, notificações compulsórias de saúde e prevenção de risco grave a terceiros.
Princípios: finalidade, necessidade e minimização no tratamento de dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/367379
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