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Qual é a característica do imposto em relação à sua cumulatividade?
Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir
Qual é a característica do imposto em relação à sua cumulatividade?
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Resposta
O imposto é não-cumulativo, permitindo a compensação do que é devido em cada operação com o montante já pago em operações anteriores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
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