Flashcard FC394850
O que caracteriza um estabelecimento prestador de serviços?
Leis Complementares Federais Tributárias
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Resposta
Um estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte realiza a atividade de prestar serviços, independentemente de sua denominação ou se é uma unidade permanente ou temporária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4 - o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
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