Flashcard FC397280
Quais as características essenciais das normas de eficácia plena?
Teoria do Direito Constitucional
Instituto Verbena · 2024
Quais as características essenciais das normas de eficácia plena?
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Resposta
Direta: produz efeitos sem norma complementar.Imediata: direitos e vínculos exigíveis desde a promulgação.
Integral: aplicabilidade total; regulamentação não reduz núcleo essencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392236
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