Flashcard FC397284
Qual o nome da aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares?
Teoria do Direito Constitucional
Instituto Verbena · 2024
Qual o nome da aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares?
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Resposta
Horizontalização dos direitos fundamentaisAplicação de valores constitucionais nas relações privadas, orientando contratos, propriedade e família, impondo limites e deveres entre particulares.
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