Flashcard FC397295
Qual é a função do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Qual é a função do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional?
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Resposta
Guia interpretativoLimita o exercício do poder estatal
Orienta políticas públicas
Impõe garantia de condições mínimas (saúde, educação, trabalho, moradia)
Protege direitos fundamentais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392251
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em