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Flashcard FC397297

Que princípio reconhece o direito de um povo a decidir livremente sua condição política e a autogovernar-se?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Que princípio reconhece o direito de um povo a decidir livremente sua condição política e a autogovernar-se?
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Resposta

Autodeterminação dos povos
Direito ao autogoverno e à independência;
vedação à intervenção estrangeira; fundamento da descolonização e proteção da soberania.





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