Flashcard FC397299
O que caracteriza o status negativo dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza o status negativo dos direitos fundamentais?
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Resposta
Esfera de liberdade: o Estado tem obrigação negativa — abster-se de intervir em certos bens jurídicos (ex.: expressão, intimidade, propriedade).Proteção por mecanismos judiciais contra intervenções estatais ilegítimas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392255
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