Flashcard FC397304
Qual princípio constitucional fundamenta o direito do defensor ao acesso aos elementos de prova já documentados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual princípio constitucional fundamenta o direito do defensor ao acesso aos elementos de prova já documentados?
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Resposta
Ampla defesaCorolário: contraditório e igualdade de condições entre acusação e defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392260
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