Flashcard FC397305
Que conduta, por visar desestruturar a ordem democrática, é inafiançável e imprescritível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Que conduta, por visar desestruturar a ordem democrática, é inafiançável e imprescritível?
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Resposta
Ação de grupos armados — civis ou militares — contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Crime inafiançável e imprescritível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392261
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em