Flashcard FC397307
A quem a Constituição assegura os direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
A quem a Constituição assegura os direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade?
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Resposta
Direitos invioláveis:brasileiros e estrangeiros residentes no País.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392263
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em