Flashcard FC397308
Qual princípio penal proíbe penas perpétuas, trabalhos forçados, banimento, penas cruéis e, salvo guerra declarada, a pena de morte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual princípio penal proíbe penas perpétuas, trabalhos forçados, banimento, penas cruéis e, salvo guerra declarada, a pena de morte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio da humanidadeLimita o poder punitivo e exige respeito à dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392264
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em