Flashcard FC397309
A proibição constitucional de trabalhos forçados impede o trabalho penitenciário remunerado e a remição da pena?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
A proibição constitucional de trabalhos forçados impede o trabalho penitenciário remunerado e a remição da pena?
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Resposta
Não.A Constituição veda trabalhos forçados como pena,
mas permite atividade laboral penitenciária remunerada como ressocialização,
e a remição da pena pelo tempo trabalhado, observadas garantias legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392265
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em