Flashcard FC397310
A liberdade de expressão é absoluta? Como se reparam seus excessos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
A liberdade de expressão é absoluta? Como se reparam seus excessos?
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Resposta
Não.Direito de resposta, proporcional ao agravo.
Indenização por dano material, moral ou à imagem, via ação judicial.
Veja como foi cobrado:
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