Flashcard FC397311
A divulgação de informação falsa por meios digitais pode configurar abuso de direito e ensejar responsabilização civil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
A divulgação de informação falsa por meios digitais pode configurar abuso de direito e ensejar responsabilização civil?
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Resposta
Ato ilícitoLiberdades não são absolutas.
Abuso de direito quando há manipulação, intimidação ou dano.
Responsabilização civil e medidas cautelares são aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392267
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em