Flashcard FC397312
Qual o rito legislativo exigido para que tratados de direitos humanos alcancem equivalência às emendas constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Qual o rito legislativo exigido para que tratados de direitos humanos alcancem equivalência às emendas constitucionais?
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Resposta
Dois turnos em cada Casa, com 3/5 dos votos em cada turno.\(3/5 = 60\%\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em