Flashcard FC397322
Como a renda básica familiar é classificada e como deve ser garantida pelo Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Como a renda básica familiar é classificada e como deve ser garantida pelo Estado?
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Resposta
Direito social fundamentalGarantia estatal: por programa permanente de transferência de renda
Requisitos: definidos em lei, observando normas fiscais e orçamentárias
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392278
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