Flashcard FC397331
O estrangeiro residente tem os mesmos direitos fundamentais e direitos políticos dos brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
O estrangeiro residente tem os mesmos direitos fundamentais e direitos políticos dos brasileiros?
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Resposta
Não.Direitos fundamentais: reconhecidos, porém inferiores aos dos brasileiros
Direitos políticos: ausentes — não pode votar nem ser eleito
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392287
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em