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Flashcard FC397336

Como se regula a elegibilidade de militares alistáveis conforme o tempo de serviço?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Como se regula a elegibilidade de militares alistáveis conforme o tempo de serviço?
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Resposta

Elegíveis.
Menos de dez anos: afastam‑se no registro da candidatura.
Mais de dez anos: são agregados; se eleitos, passam à inatividade na diplomação.
Conscritos: inalistáveis.




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