Flashcard FC397337
Onde se apresenta a iniciativa popular federal e como devem ser as assinaturas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Onde se apresenta a iniciativa popular federal e como devem ser as assinaturas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Apresentada à Câmara dos DeputadosSubscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional,
distribuído por, pelo menos, cinco estados,
com, em cada um deles, pelo menos 0,3% dos eleitores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392293
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em