Flashcard FC397339
Onde e em que prazo deve ser impugnado o mandato eletivo, e com que prova?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Onde e em que prazo deve ser impugnado o mandato eletivo, e com que prova?
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Resposta
Justiça EleitoralPrazo: quinze dias contados da diplomação (decadencial).
Instrução: provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em