Flashcard FC397340
Que sanção aos direitos políticos decorre de atos de improbidade administrativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Que sanção aos direitos políticos decorre de atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Suspensão dos direitos políticosSanção temporal
Regulada por lei infraconstitucional
Exige devido processo legal
Pode coexistir com ação penal
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392296
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em