Flashcard FC397341

Que caráter de abrangência é exigido dos partidos políticos para registro?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Que caráter de abrangência é exigido dos partidos políticos para registro?

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Resposta

Caráter nacional
É vedada a instituição de partidos exclusivamente regionais.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392297

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 25/11/2025

Resposta

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