Flashcard FC397345
Quem tem competência para estabelecer áreas e condições da garimpagem em forma associativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2025
Quem tem competência para estabelecer áreas e condições da garimpagem em forma associativa?
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Resposta
UniãoCompetência exclusiva
para regulamentar, fixar áreas e condições
Indelegável
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392301
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em