Flashcard FC397346
Qual o papel da União e dos Estados/DF na competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual o papel da União e dos Estados/DF na competência legislativa concorrente?
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Resposta
União: fixa normas gerais;Estados/DF: suplementam e detalham, respeitando as normas gerais;
Repartição vertical de competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392302
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em