Flashcard FC397349
Na legislação concorrente, qual o papel da União e dos Estados/DF?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Na legislação concorrente, qual o papel da União e dos Estados/DF?
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Resposta
União: fixa normas gerais.Estados e DF: editam normas suplementares, observando parâmetros federais.
Prevalência: em caso de divergência, normas federais prevalecem.
Municípios: complementam quando couber.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392305
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