Flashcard FC397350
Qual a diferença entre competência privativa da União e competência suplementar dos Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual a diferença entre competência privativa da União e competência suplementar dos Estados?
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Resposta
Privativa da União: matéria que só a União pode legislar.Suplementar pelos Estados: União estabelece normas gerais e os Estados complementam, sem contrariar ou suprimir as normas federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392306
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