Flashcard FC397351
Na competência concorrente em matéria tributária, qual o papel da União e dos Estados/DF?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Na competência concorrente em matéria tributária, qual o papel da União e dos Estados/DF?
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Resposta
União: fixa normas gerais.Estados/DF: legislam supletivamente.
Conflito: prevalece a lei federal.
Ausência federal: Estados podem legislar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392307
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