Flashcard FC397354
Qual o percentual mínimo da receita resultante de impostos (incluída a proveniente de transferências) que o Estado deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual o percentual mínimo da receita resultante de impostos (incluída a proveniente de transferências) que o Estado deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
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Resposta
25%da receita resultante de impostos, inclusive transferências
Violação: princípio constitucional sensível — pode autorizar intervenção federal
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392310
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em