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Flashcard FC397358

Qual o limite remuneratório aplicável aos ocupantes de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo estadual?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual o limite remuneratório aplicável aos ocupantes de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo estadual?
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Resposta

Subsídio do Governador
Observado o teto federal: subsídio dos Ministros do STF.




Veja como foi cobrado:
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