Flashcard FC397360
Qual sanção aplicada ao agente público por ato de improbidade administrativa quanto ao seu cargo ou mandato?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual sanção aplicada ao agente público por ato de improbidade administrativa quanto ao seu cargo ou mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Perda da função públicaDestituição do cargo ou mandato, com afastamento definitivo.
Aplica‑se sem prejuízo da responsabilização civil e penal, observando forma e gradação legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392316
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em