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Flashcard FC397362

O tempo de afastamento exigido para exercício de mandato eletivo é contado para quais efeitos na carreira?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O tempo de afastamento exigido para exercício de mandato eletivo é contado para quais efeitos na carreira?
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Resposta

Todos os efeitos legais
Exceto para promoção por merecimento
Promoção por merecimento exige exercício efetivo do cargo




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