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Flashcard FC397365

Qual princípio da administração pública assegura a transparência e o acesso à informação pela sociedade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual princípio da administração pública assegura a transparência e o acesso à informação pela sociedade?
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Resposta

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Garante transparência, acesso à informação e presunção de legitimidade, salvo exceções legais e temporárias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392321

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