Flashcard FC397372
Qual condição autoriza a perda do cargo de servidor público estável por decisão judicial?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
Qual condição autoriza a perda do cargo de servidor público estável por decisão judicial?
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Resposta
Sentença transitada em julgadoA perda só ocorre após a decisão tornar‑se definitiva, sem possibilidade de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392328
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