Flashcard FC397374
Qual é a diferença essencial entre lei complementar e lei ordinária quanto a objeto e quórum?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual é a diferença essencial entre lei complementar e lei ordinária quanto a objeto e quórum?
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Resposta
Lei complementar: Regulamenta a ConstituiçãoQuórum: Maioria absoluta
Lei ordinária: Matéria residual
Quórum: Maioria simples
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392330
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