Flashcard FC397375
Quais são as cláusulas pétreas que não podem ser objeto de deliberação em proposta de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Quais são as cláusulas pétreas que não podem ser objeto de deliberação em proposta de emenda constitucional?
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Resposta
forma federativa de Estadovoto: direto, secreto, universal e periódico
separação dos Poderes
direitos e garantias individuais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392331
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