Flashcard FC397377
O que significa "maioria relativa" na manifestação das Assembleias Legislativas para iniciativa de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
O que significa "maioria relativa" na manifestação das Assembleias Legislativas para iniciativa de emenda constitucional?
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Resposta
Maoria relativa: a proposta recebe mais votos favoráveis do que contrários entre os membros da Assembleia.Não exige: quórum qualificado, apenas a votação interna segundo a regra da Casa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392333
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