Flashcard FC397381
Qual o prazo e o marco inicial para elaboração do parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual o prazo e o marco inicial para elaboração do parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo?
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Resposta
Sessenta dias, contados do recebimento formal do processo de prestação de contas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392337
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