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Flashcard FC397382

Como é exercida a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Como é exercida a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas?
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Resposta

Controle externo pelo Congresso Nacional, público e político;
Controle interno em cada Poder, preventivo e rotineiro;
Atuação conjunta, com apoio técnico para prestação de contas final.




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